A Casa Civil da Presidência da República terá a partir de agora mais atribuições e mais poder ao assumir a política de reforma agrária do país. Além disso, ganhou um reforço de caixa de R$ 3,6 bilhões (dados até 27 de maio), somente com a transferência do Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) para sua alçada. A responsabilidade pela reforma agrária, um dos setores mais sensíveis da política no país, passou do ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, comandado por Osmar Terra (PMDB), para a Casa Civil. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também vai se responsabilizar pelas áreas de agricultura familiar e de delimitação das terras das comunidades quilombolas. Com a medida, o governo traz para o núcleo do poder as decisões e discussões sobre a viabilidade dos projetos de assentamento rural, principalmente por causa da reforma agrária. Ponto polêmico que Padilha terá que administrar, a reforma agrária é considerada por alguns setores uma iniciativa ultrapassada devido à modernização da agricultura. O decreto com as mudanças foi publicado na última segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) e é assinado pelo presidente em exercício Michel Temer e o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira. Dos R$ 3,6 bilhões previstos no orçamento do Incra, a maior parte, R$ 1,6 bilhão ou 42,5%, é destinada para o programa "Reforma agrária e Ordenamento da Estrutura fundiária". Ele inclui as áreas de concessão de crédito individual as famílias assentadas, que vai receber R$ 946 milhões. Esses créditos se destinam, por exemplo, para a recuperação de unidades habitacionais. Também serão destinados R$ 425 milhões para a compra de imóveis rurais para a criação de assentamentos da reforma agrária. Estão previstos ainda recursos neste programa para o desenvolvimento de assentamentos rurais (R$ 167 milhões), e de promoção da educação no campo, (R$ 27 milhões), entre outros. O Incra, no ano passado, assentou 2.669 famílias em um total de 81 projetos de reforma agrária no país. Os recursos orçamentários do Incra foram destinados ainda para outras sete áreas, entre elas para o programa de gestão e manutenção da extinta pasta de Desenvolvimento agrário (R$ 707 milhões), agora substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Também foram alocados recursos, por exemplo, para “Operações especiais: cumprimento de sentenças judiciais (R$ 675 milhões)”. Se forem incluídos no orçamento os recursos sob a supervisão do Incra e o de supervisão do Fundo de Terras e Reforma Agrária/Banco da Terra, o orçamento total da autarquia chega a R$ 5,8 bilhões. Os recursos do Banco da Terra são destinados para o financiamento a trabalhadores rurais sem terra, arrendatários, meeiros e pequenos agricultores. O objetivo o programa também é a implantação de infraestrutura nas terras compradas por este grupo. Outras cinco secretarias ligadas ao ministério do Desenvolvimento Social e Agrário também foram transferidas para a casa Civil - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; de Reordenamento Agrário; da Agricultura Familiar; de Desenvolvimento Territorial; além da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Procurados, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não responderam às ligações.
Publicada em : 02/06/2016