Deputados e senadores entram no "recesso branco" mesmo sem aprovar a lei orçamentária Mesmo sem a atividade dos parlamentares, o "recesso branco" dos deputados e senadores, entre os dias 18 e 29 de julho, vai gerar custos aos cofres públicos. Para manter o Senado e a Câmara funcionando ao longo dessas duas semanas de folga, serão gastos cerca de R$ 327 milhões. O cálculo leva em consideração os valores autorizados no Orçamento Geral da União. A previsão de gastos de ambas as Casas para todo o ano é de R$ 9,2 bilhões.Os parlamentares saíram na última sexta-feira para o "recesso branco", chamado assim por não ser formal. Para cada dia, haveria um custo superior a R$ 25 milhões, que foi multiplicado por 13 dias. Segundo a Constituição, os parlamentares têm direito ao recesso legislativo somente após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu liberar a folga mesmo assim. Devido aos dias sem trabalho, o processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, ficará para agosto. O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que quer convocar um esforço concentrado de pelo menos dois dias para votar matérias importantes para o governo. Estão na pauta, com urgência, duas medidas caras ao Palácio do Planalto: o projeto de renegociação da dívida dos estados e o que muda o regime de partilha do pré-sal. E, também muito importante, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos do governo que não pode ultrapassar a variação da inflação do ano anterior. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além desse período até agosto, que ficará sem votações, antes mesmo de sair para o recesso, a Câmara passou 13 dias sem votar projetos, devido à suspensão de sessões deliberativas, por causa das festas juninas. O texto base do relatório da LDO, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), foi votado na última quinta-feira na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Os destaques à proposta serão votados em 2 de agosto, mesma data em que a matéria será levada ao Plenário. Fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco avalia como "inoportuno" o recesso branco. "A meu ver, afronta a Constituição saírem sem terem votado a LDO. Em segundo lugar, a saída se torna mais inoportuna em função do rombo atual das contas", avalia Castello Branco. "Esse recesso se torna ainda mais grave se for considerada a situação atual do país, o rombo nas contas; a necessidade da aprovação do projeto do teto de gastos; e o deficit previsto para este ano de R$ 170,5 bilhões e R$ 139 bilhões para o ano que vem". Castello Branco lembra ainda que a volta do recesso coincidirá com o período de campanha para as eleições municipais e a Olimpíada. (Do Correio Brasiliense)