Edição do dia 30/11/2015 30/11/2015 08h59 - Atualizado em 30/11/2015 10h00

O Ibama ainda não recebeu os R$ 250 milhões da multa por causa do desastre ambiental em Mariana, mg. E a Samarco não é a única empresa que deve pagamentos por crimes ambientais. São dívidas que se acumulam, dinheiro que faz falta e impunidade que reina. O Ibama até multa, mas não recebe o dinheiro de quem comete crime ambiental. Ao todo, são R$ 6 bilhões a receber em dívidas. E, quando o Ibama recebe, usa boa parte do dinheiro para pagar tíquete-alimentação de funcionários, IPVA, IPTU. Se há dano ambiental, o Ibama tem que multar.  Agora receber, já é outra história. Para a Samarco, por exemplo, da tragédia de Minas, foram aplicadas 5 multas, em um total de R$ 250 milhões. A empresa pode recorrer. É o que a maioria faz. No fim das contas, o processo se arrasta e o que se arrecada é pouquíssimo. Nos últimos três anos, menos de 9% do valor devido foi pago. Sem falar que o valor máximo da multa por crime ambiental não é reajustado há 17 anos. Juntando tudo, o Ibama tem a receber R$ 6 bilhões, como mostra um levantamento da ONG contas abertas, que pesquisou também para onde vai o pouco que entra. Vinte por cento, por lei, têm que ir para o Fundo Nacional do Meio Ambiente. O restante entra no caixa da União e o que volta para o caixa do Ibama não vai necessariamente para o meio ambiente. Banca despesas burocráticas. Aparecem também outros gastos, até com IPTU, IPVA, café, água e para compra de bebedouro. No sistema de acompanhamento de gastos do governo, o dinheiro das multas vem somado à taxa de fiscalização, que é paga por empresas com atividades que poluem. O Ibama acaba sofrendo de três formas: em primeiro lugar porque ele cobra e poucos são os que pagam. Os recursos de quem pagou vão para a União, e não necessariamente para o Ibama. E a terceira forma, aquilo que entrou efetivamente no orçamento do Ibama, acaba sendo utilizado para pagar essa burocracia”, explica Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. O Ibama explicou assim: “Por lei, é permitido que as taxas sejam aplicadas nas despesas da instituição, para apoio a todas as ações da instituição. As instituições sobrevivem com base nas receitas que são arrecadadas. Quando você vincula, você não deixa que a instituição tenha flexibilidade para atuar”, diz a diretora de Planejamento do Ibama, Anna Flávia de Senna. Sobre o caso de Mariana, a Samarco disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre a multa. Mas o Ibama disse que a empresa foi notificada.
Publicada em : 30/11/2015