Associação de delegados não descarta medidas judiciais contra eventuais arbitrariedades do ministro da Justiça
Após reunião da Diretoria Executiva, a Associação Nacional dos Delegados de PolÃcia Federal (ADPF) afirmou que não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas diante de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.
Por meio de nota, a entidade manifestou âtotal repúdioâ à s graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido, de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais.
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sinalizou que vai afastar da Operação Lava-Jato delegados que atuam na linha de frente da operação em Curitiba, base das investigações que tramitam na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro.
âAlém disso, a informação de que o Diretor-Geral da PolÃcia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da PolÃcia Federal, demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009â, aponta a nota.
A PEC em questão foi uma das revindicações dos últimos protestos. Em tramitação no Congresso Nacional, o texto prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da PolÃcia Federal. Para a ADPF, a postura do novo ministro deixa evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral.
Os Delegados de PolÃcia Federal afirmaram que permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.
âAs manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma PolÃcia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma PolÃcia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizadoâ, conclui nota.
Publicada em : 23/03/2016