Com a dificuldade para reduzir as despesas financeiras e obrigatórias, que dependem da conjuntura econômica e de alterações na Constituição Federal ou em leis específicas, o governo tem reduzido os investimentos e as despesas primárias discricionárias. Dados levantados pelo Contas Abertas, mostram que, se comparados os valores investidos nos dez primeiros meses do ano pela União (administração direta), em 2014 e 2015, em valores constantes (IPCA), houve retração foi de 43,0%, o que significou R$ 23,1 bilhões a menos neste exercício. As restrições são drásticas. Os investimentos nos dez primeiros meses de 2015 somaram R$ 30,6 bilhões. Em 2014, no mesmo período, foram de, em valores nominais, R$ 53,7 bilhões. Da mesma forma, as despesas primárias discricionárias entre janeiro e outubro de 2015 sofreram retração real de 14,7%, se considerado igual período em 2014. No ano passado, esses dispêndios atingiram R$ 84,5 bilhões. Neste exercício, no entanto, foram de R$ 72,1 bilhões. Na análise do Contas Abertas, as perspectivas econômicas também não são favoráveis, sequer a médio prazo. Há enormes dificuldades políticas para a realização do ajuste fiscal, seja pelo aumento de impostos ou pelo corte das despesas obrigatórias, o que depende do Congresso Nacional. Como consequência, não há possibilidades de ocorrer a retomada dos investimentos, considerando o esforço ainda maior que o governo deverá fazer nessa rubrica para minimizar o desequilíbrio das contas públicas. A perspectiva de saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, agrava ainda mais o cenário, embora o nome de Henrique Meirelles tenha sido bem recebido pelo mercado. Em relatório apresentado na semana passada para Levy, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) ressalta que o país “vive um momento crítico” e enfatiza a importância de avançar com o ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. Segundo o relatório “a situação fiscal é um desafio, a inflação está alta e os ventos favoráveis dos altos preços das commodities e de uma população jovem estão sumindo”. Tudo isso, diz a OCDE, está pressionando a economia, que deve contrair em 3,1% este ano e 1,2% em 2016, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) utilizadas pela organização. O Relatório Econômico do Brasil ressalta ainda que “o crescimento econômico (…) dependerá cada vez mais da produtividade, pois as margens de aumento da participação do trabalho se reduziram”. A organização aponta que a produtividade industrial está “baixa e estagnada”, mas, caso sejam realizadas reformas estruturais junto ao setor, este poderia desempenhar papel de liderança no aumento da produtividade. O relatório critica ainda os gargalos de infraestrutura, resultado de “vários anos de baixo investimento”, o que deve acontecer novamente em 2015. Para Ricardo José Stefani, especialista em administração pública do Ibmec, o problema do ajuste fiscal está exatamente nas despesas que foram cortadas. “O Brasil precisava colocar determinado freio nas despesas públicas, mas o ideal era que não ocorresse nos investimentos e sim no custeio. “Diminuir o investimento significa condenar o nosso futuro a ser um pouco menor”, explica. Além disso, o economista e cientista social Eduardo Gianetti disse na última quarta-feira (11) que o ajuste fiscal que o governo da presidente Dilma Rousseff quer aprovar poderá trazer alívio por apenas um ano ao país. Durante palestra organizada pelo setor de crédito financeiro, ele condenou qualquer tentativa de aumento de impostos e disse que o ciclo de expansão fiscal se esgotou. “Como querem resolver as finanças brasileiras? Mais uma vez jogando a conta para o contribuinte. Nós sociedade civil não podemos tolerar mais uma vez esse tipo de avanço sobre o resultado dos nossos trabalhos porque não vai resolver. Vai dar apenas sobrevida para um modelo que se esgotou e está falido”, afirmou Gianetti. Para ele, se o ministro da fazenda, Joaquim Levy, conseguir aprovar o ajuste fiscal, "na melhor das hipóteses por um ano vamos ter um certo alívio de que a dívida não vai crescer ou vai crescer menos. O ciclo de expansão fiscal chegou ao seu limite".
Publicada em : 13/11/2015