Com mais de 30 mil apoiadores de ontem para hoje, um abaixo-assinado promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto repudia a nomeação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. O Centro é uma das entidades estudantis mais antigas e tradicionais do país e representa os alunos da Faculdade de Direito de São Paulo.

“É com tremenda inquietação e incredulidade que recebemos a notícia de que o atual Ministro da Justiça Alexandre de Moraes será o nome indicado por Michel Temer para substituir Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da entidade.

Para o Centro, Moraes não se encontrava a altura do cargo de Ministro da Justiça. Dessa forma, o mesmo valeria, de maneira ainda mais veemente, ao posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. “Moraes demonstrou ao longo de sua trajetória desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna. São constantes declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas, o que definitivamente não lhe confere a “reputação ilibada” exigida pelo cargo’, explica.

O texto do abaixo-assinado lembra que em sua tese de doutoramento, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, sustentou que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse 'demonstração de gratidão política'.

Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser indicado por Temer. Mesmo que não haja acordo com tal impedimento para as nomeações, no presente caso é patente o conflito de interesses colocado, num cenário em que figuras próximas de Moraes, incluído o núcleo duro do atual governo, são citadas diversas vezes em delações da Operação Lava Jato.

Outro ponto destacado para o repúdio ao nome de Moraes foi a postura diante da crise no sistema carcerário, “demonstrando completa incompetência por parte do indicado”. “As declarações do ministro explicitaram a incapacidade para atuar como representante da justiça no país, ainda mais em relação ao que se espera de um juiz do Supremo enquanto guardião da Constituição”, diz o Centro.

O texto ainda lembra que enquanto Ministro da Justiça, durante ato de campanha do então do deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) a Prefeitura de Ribeirão Preto, Moraes vazou informações sigilosas sobre o futuro das investigações da Operação Lava-Jato, adiantando uma nova fase da Operação. Anteriormente, ocupando o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, permitiu, em nítida ilegalidade, que a Polícia Militar agisse contra estudantes secundaristas em pretensas "reintegrações de posse" sem mandado judicial.

“Alexandre de Moraes tem apenas 49 anos, o que lhe confere a possibilidade de exercer durante 26 anos o posto de Ministro. É impensável que diante do que se pretende ser um regime democrático, alguém goze de tamanho poder por tanto tempo, ainda mais sem contar com a legitimidade do voto popular como ocorre no Judiciário”, afirmam.

Além de serem contra a nomeação de Alexandre de Moraes, o Centro defende que seja adotado o modelo de mandatos com prazo definido para os juízes do Supremo. “Não é possível que indicações, algumas tão polêmicas como no caso em tela, fiquem tanto tempo na Corte Suprema”, aponta.

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