Com os 55 votos a favor do impeachment alcançados na sessão plenária que terminou hoje (12) cedo, o Senado Federal instaurou o processo de impeachment. Apesar de parecer o fim da linha para a presidente Dilma Rousseff, alguns passos ainda devem ser percorridos para que o processo chegue, efetivamente, ao final. A decisão do Senado afastou automaticamente a presidente de suas funções. Porém, a análise do mérito do processo continua. É preciso que dois terços dos senadores sejam a favor do impeachment para que a presidente Dilma seja condenada. O prazo para finalizar esse processo é de 180 dias. Se nesse prazo, a presidente for absolvida, voltará às suas funções. Contudo, se for considerada culpada, será definitivamente afastada. O político condenado em processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por até oito anos. O substituto O substituto imediato da presidente é o seu vice, nesse caso, Michel Temer (PMDB). Se o vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação, renúncia ou até mesmo novo impeachment, quem assume em um primeiro momento é o presidente da Câmara dos Deputados, cargo atualmente ocupado pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Porém, se o vice-presidente não ficar por muito tempo no cargo será necessário convocar novas eleições para a escolha de um novo representante. Nesse caso, cabe ressaltar que, se o impeachment ocorre nos primeiros dois anos de mandato da presidente, como acontece agora, novas eleições diretas são convocadas. O prazo para que isso aconteça é de 90 dias. Se o impeachment ocorresse nos últimos dois anos de mandato seria realizada escolha indireta, por votação do Congresso Nacional com prazo de 30 dias. Um importante detalhe é que a pessoa que assumir o cargo apenas cumprirá o mandato de quem o antecedeu. Portanto, fica na presidência por um tempo mais curto do que normalmente um presidente teria. 180 dias Com a abertura do processo de impeachment no Senado, a Comissão Especial da Casa voltará a se reunir com a mesma composição; ela irá elaborar um novo parecer, agora chamado de "sentença de pronúncia", que precisaria ser aprovado por ao menos 41 dos 81 senadores para que o caso vá a julgamento. Se isso ocorrer, Dilma será julgada em uma sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (hoje Ricardo Lewandowski). Serão necessários os votos de ao menos 54 senadores para que ela perca definitivamente o cargo. Benefícios mantidos Mesmo afastada a presidente Dilma seguirá tendo direito a alguns benefícios durante o período em que sua permanência será definida pelo Senado. De acordo com o jornal Valor Econômico, além de receber salário, a presidente poderá continuar morando no Palácio da Alvorada. Ela também terá direito a transporte no avião presidencial e a deslocamentos em terra. A lista ainda inclui seis assessores e equipe de seguranças. O Palácio do Planalto, no entanto, passará a ser ocupado por Michel Temer, na condição de presidente em exercício. Impeachment de Dilma vs impeachment de Collor Os cenários dos impeachments de Dilma e Collor são distintos, apesar de algumas semelhanças. O enfrentamento de uma crise econômica e de uma forte impopularidade é um fator comum aos dois governantes. Entretanto, enquanto Collor teve de enfrentar o processo praticamente isolado, Dilma ainda conta com apoio de movimentos sociais historicamente ligados ao PT, além de parte da classe artística e intelectual, bem como uma parcela do eleitorado. No Congresso, Dilma ainda conta com o apoio de tradicionais aliados, como o PC do B, e tenta manter alguns outros partidos sob a sua influência. Politize As informações utilizadas pelo Contas Abertas foram disponibilizadas pelo site Politize!, um portal de educação política, onde você encontra conhecimento de alta qualidade, de uma forma clara e objetiva. Confira o site aqui!
Publicada em : 12/05/2016